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A Câmara dos Deputados aprovou no primeiro semestre uma série de projetos de lei que impactam diversas áreas. Entre as novas regras, destacam-se a definição do valor da pensão alimentícia, o apoio a pessoas com transtornos do neurodesenvolvimento, a isenção de taxas para passaporte estudantil, a redução da jornada para pais de pessoas com deficiência, o acolhimento de menores dependentes químicos, a proibição do foie gras, a vedação da tarifa mínima de água e as novas condições para o seguro-def

A Câmara dos Deputados aprovou a criação da Política Nacional de Atenção às Pessoas com Transtornos do Neurodesenvolvimento. O projeto visa garantir adaptações em provas e acesso a recursos para indivíduos com dificuldades de aprendizagem, como dislexia e TDAH, e segue para o Senado.

A Câmara dos Deputados aprovou a criação da Política Nacional de Atenção às Pessoas com Transtornos do Neurodesenvolvimento, focando em dificuldades de aprendizagem como dislexia e TDAH. O projeto prevê adaptações em avaliações e diretrizes para saúde e educação, visando inclusão e diagnóstico precoce.

A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira projetos importantes na área da saúde. Em pauta, estão propostas para instituir a Política Nacional de Atenção a Transtornos do Neurodesenvolvimento, um programa de atenção integral a pessoas com epilepsia e a dispensa de licitação para a Hemobrás fornecer hemoderivados ao SUS.

A Câmara dos Deputados deve votar projetos de saúde na primeira semana de junho, incluindo propostas para atenção a transtornos do neurodesenvolvimento (PL 4225/23), um programa nacional para pessoas com epilepsia (PL 5538/19) e a dispensa de licitação para a Hemobrás no fornecimento de hemoderivados ao SUS (PL 424/15).

A Câmara dos Deputados pode votar projetos de saúde na primeira semana de junho, incluindo propostas para pessoas com transtornos do neurodesenvolvimento, como dislexia e TDAH, e um programa nacional de atenção integral à epilepsia. Também está em pauta a dispensa de licitação para a Hemobrás no fornecimento de hemoderivados ao SUS.