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A Lei 15.439/26, sancionada recentemente, amplia os direitos de pessoas com diabetes tipo 1 (DM1) em saúde, educação e trabalho. Garante acesso a medicamentos pelo SUS, uso de equipamentos em público, pausas para monitoramento e proteção contra discriminação, além de flexibilidade em escolas.

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados discutirá na terça-feira (16) o Projeto de Lei 5720/19, que propõe o Dia Nacional da Acupuntura e da Medicina Tradicional Chinesa. A relatora Erika Kokay ressalta a relevância dessas práticas no SUS, em debate público conforme a Lei 12.345/10.