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Violência doméstica: STJ reconhece poder-dever de determinar participação em grupo reflexivo como condição do sursis
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que juízes têm o poder-dever de condicionar a suspensão condicional da pena (sursis) em casos de violência de gênero à participação em grupos reflexivos. A medida, crucial para prevenir a reincidência e proteger vítimas, é vista como essencial, com estudos indicando sua eficácia.
29 de setembro de 2026