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Comissão aprova projeto que estende o Garantia-Safra para indígenas e povos tradicionais
A Comissão da Câmara aprovou o Projeto de Lei 1528/25, que estende o Garantia-Safra a agricultores familiares indígenas, quilombolas, ribeirinhos, extrativistas e pescadores artesanais. A medida visa proteger essas comunidades contra perdas de produção por eventos climáticos.
21 de agosto de 2026
