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CNE define regras para garantir 200 dias letivos do calendário escolar
O CNE publicou uma resolução para garantir os 200 dias letivos e o direito à educação, mesmo em situações de crise. A medida estabelece parâmetros nacionais para planejamento, prevenção e reorganização do calendário escolar, abordando desde violência armada e emergências sanitárias até desastres climáticos e problemas administrativos, visando um retorno seguro e equitativo às aulas.
10 de julho de 2026
