A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que concede licença menstrual de três dias por mês para estudantes com dores severas causadas por endometriose ou adenomiose, garantindo a permanência escolar e apoio.
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6252/25, que visa incluir o incentivo ao esporte feminino nas finalidades do Fundo Nacional do Esporte (Fundesporte). A relatora, deputada Célia Xakriabá, destacou a importância da medida para corrigir desigualdades e garantir a participação igualitária das mulheres no esporte.
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara aprovou a criação de um Serviço de Acolhimento Institucional para mulheres vítimas de violência doméstica e pessoas em vulnerabilidade. A proposta, que integra o atendimento à Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), visa ampliar a rede de proteção. O texto segue para análise em outras comissões.
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2570/22, que obriga planos de saúde a cobrir despesas de acompanhante no parto. A proposta visa eliminar barreiras financeiras e garantir o direito da gestante, classificando o descumprimento como infração sanitária.
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher debateu a criação de um observatório para monitorar ISTs em mulheres vulnerabilizadas. A proposta da deputada Erika Kokay visa orientar políticas públicas e triplicar o uso de tratamentos preventivos até 2027, abordando carência de dados e desigualdade.
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite a mulheres rurais comprovarem seu trabalho usando documentos de familiares, flexibilizando regras de aposentadoria e reconhecendo seu papel como produtoras principais ou coprodutoras.