A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que elimina a Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF) sobre telefones celulares. A proposta segue agora para análise do Senado.
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que reconhece a epilepsia como deficiência. A medida visa garantir acesso a direitos e segurança jurídica, dependendo de avaliação biopsicossocial.
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que reconhece a epilepsia como deficiência legal. A medida visa garantir direitos e segurança jurídica, dependendo de avaliação biopsicossocial e tramitando em caráter conclusivo.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta para criar um certificado de sustentabilidade voluntário para produtos da biodiversidade da Amazônia com indicação geográfica (IP ou DO). O projeto, relatado por Capitão Alberto Neto, segue para o Senado.