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A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que destina a renda líquida de um concurso especial da Loteca para o Fundo Nacional para Calamidades Públicas (Funcap), visando fortalecer o combate a desastres naturais e o apoio a municípios em situação de emergência.

A Comissão de Finanças da Câmara aprovou um projeto de lei que permite ao Funcap receber, anualmente, a renda líquida de um concurso de loteria numérica, como Mega-Sena ou Quina, por cinco anos. A medida visa financiar ações de defesa civil e socorro em desastres, sem reduzir os prêmios aos apostadores.