O Projeto de Lei 1783/26 propõe a extensão do prazo para o início da propaganda eleitoral, incluindo ações realizadas na internet, para 60 dias antes do pleito. A matéria encontra-se em fase de análise na Câmara dos Deputados.
A iniciativa busca modificar a Lei das Eleições, que atualmente restringe o início da propaganda ao dia 15 de agosto. Na prática, o regramento vigente resulta em um período inferior a 50 dias de campanha até a data do primeiro turno.
Os autores da proposta, deputados Lídice da Mata (PSB-BA) e Jorge Solla (PT-BA), argumentam que a medida visa proporcionar um intervalo maior para o debate político. De acordo com os parlamentares, a ampliação do prazo favorece que o eleitor possa tomar uma decisão mais consciente.
Tramitação
O texto deverá passar pela avaliação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser encaminhado para votação no Plenário. Para que a proposta entre em vigor como lei, é necessária a aprovação tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.