O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, anunciou que o governo federal enviará à Câmara dos Deputados um projeto de lei voltado ao perdão de dívidas para os setores de eventos, bares e restaurantes. A iniciativa segue moldes similares ao programa de regularização de débitos anteriormente aprovado para microempreendedores individuais (MEIs).
O ministro tratou do assunto em reunião realizada nesta sexta-feira (23) com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). A expectativa é que a proposta seja formalizada para análise parlamentar nos próximos dias.
Impacto econômico e formalização
Segundo Pereira, o segmento foi severamente afetado nos últimos anos. O governo defende que a medida é eficaz tanto do ponto de vista social quanto fiscal, uma vez que possibilita a regularização de passivos de difícil recuperação e incentiva o retorno das empresas à formalidade, permitindo a retomada do recolhimento de tributos.
Reformas e financiamento
Além do perdão de dívidas, o governo planeja avançar com ajustes no Simples Nacional. O objetivo é modernizar o modelo, criando mecanismos que facilitem o crescimento das empresas dentro do sistema tributário simplificado.
Adicionalmente, o ministro informou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve anunciar em breve uma nova linha de crédito do BNDES. O financiamento será destinado especificamente a empresas de pequeno porte, contando com taxas de juros subsidiadas.