O vereador Menudo Selicio Vieira de Oliveira, conhecido como Menudão do Povão (PSD), protocolou na Câmara Municipal de Nova Brasilândia d’Oeste, na Zona da Mata de Rondônia, duas propostas legislativas com foco em assistência social e fomento ao esporte. Os projetos visam instituir um programa de dignidade menstrual e um auxílio financeiro voltado a esportistas locais.
Programa de Dignidade Menstrual
A primeira iniciativa, registrada como Projeto de Lei nº 2.239/2026, propõe a criação do Programa Municipal de Promoção da Dignidade Menstrual. O texto estabelece a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para grupos específicos, incluindo estudantes da rede pública, mulheres e jovens integrantes de famílias cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico), além de pessoas acolhidas em abrigos ou assistidas pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).
A proposta também contempla pessoas com renda familiar per capita de até meio salário mínimo. Caso aprovada, a entrega dos itens poderá ser realizada em unidades básicas de saúde, escolas da rede municipal e demais equipamentos da rede de assistência social. Atualmente, o projeto segue em análise pelas comissões temáticas da Câmara Municipal.
Incentivo ao Esporte
A segunda proposta, identificada como Projeto de Lei nº 2.345/2026, busca autorizar a Prefeitura a instituir o Programa Bolsa Atleta Municipal. O objetivo é conceder suporte financeiro a atletas e paratletas amadores que representem o município em competições esportivas. O auxílio visa custear despesas essenciais, como transporte, alimentação, taxas de inscrição, compra de materiais esportivos e preparação técnica.
A estimativa apresentada pelo parlamentar é de que cerca de 300 esportistas possam ser contemplados pelo benefício, caso a medida seja sancionada. Para acessar o auxílio, os interessados deverão cumprir requisitos como a comprovação de residência em Nova Brasilândia d’Oeste por, no mínimo, um ano, além de atender às demais normas que serão definidas pelo Poder Executivo.
Ambas as propostas ainda dependem de aprovação no Legislativo e, posteriormente, da estruturação administrativa e orçamentária por parte da Prefeitura para que possam ser efetivamente implementadas. Até o momento, os projetos permanecem em fase de tramitação, sem previsão de data para votação em plenário.